Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Em menos de duas semanas após o crime, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) capturou, nesta sexta-feira (14), durante um trabalho investigativo, um homem de 26 anos suspeito de participação em um feminicídio ocorrido na Groaíras – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará.
O suspeito foi localizado em um imóvel, durante a tarde, na mesma cidade em que cometeu o crime. Ele não ofereceu resistência ao cumprimento do mandado de prisão preventiva, deferido pelo Poder Judiciário. Dias após o crime, a PC-CE já havia cumprido mandados de busca e apreensão contra o homem, que teve um celular e uma bermuda, que teria sido utilizada no dia do crime, apreendidos.
Conforme a apuração policial, o crime ocorreu em 2 de janeiro de 2022. Na ocasião, uma mulher de 21 anos foi socorrida por terceiros e encaminhada para um hospital, após ter sido encontrada lesionada em uma via da cidade. No entanto, ela não resistiu aos ferimentos e foi a óbito nesta sexta-feira. O suspeito mantinha um relacionamento com a vítima.
O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Sobral, onde o mandado foi cumprido. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 3677-4711, da Delegacia Regional de Sobral.
As informações podem ser repassadas também para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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