Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) capturou um homem de 46 anos suspeito de matar o próprio irmão, na cidade de Iguatu – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A prisão ocorreu após diligências ininterruptas na madrugada desta quarta-feira (12). O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado.
As investigações foram deflagradas por equipes da Delegacia Regional de Iguatu, logo após o crime ser registrado nessa terça-feira (11), no bairro Jardim Oásis. Na ocasião, a vítima de 36 anos foi lesionada a faca e não resistiu aos ferimentos. Após buscas, José Elidomar Pereira Lima (46) foi localizado e preso. Ele foi encaminhado para a unidade policial, onde foi ouvido.
Apurações da PC-CE apontam que o crime teria sido motivado pela discriminação em razão da orientação sexual da vítima. Na delegacia, José Elidomar foi autuado por homicídio qualificado pelo motivo torpe, em razão dos indícios de conduta homofóbica por parte do investigado. A Polícia Civil segue investigando outras motivações relacionadas ao crime.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o (88) 3581-0307, telefone da Delegacia Regional de Iguatu.
As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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