Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou 90 candidatos aprovados e classificados no concurso público para servidores do TJCE nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário, na área judiciária. A convocação consta no Edital nº 02/2022, publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (07/01).
O documento convoca ainda quatro candidatos aprovados na área administrativa e mais um da área judiciária, em vagas oriundas de desistência definitiva, final de fila ou não comparecimento no prazo legal.
Os convocados devem encaminhar a documentação necessária para o e-mail selecao.tjce@tjce.jus.br, até o dia 21 de janeiro de 2022. Caso não haja interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida.
A relação com os nomes e os documentos podem ser acessados aqui.
A perícia médica será realizada na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.
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