Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026 TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou 90 candidatos aprovados e classificados no concurso público para servidores do TJCE nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário, na área judiciária. A convocação consta no Edital nº 02/2022, publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (07/01).
O documento convoca ainda quatro candidatos aprovados na área administrativa e mais um da área judiciária, em vagas oriundas de desistência definitiva, final de fila ou não comparecimento no prazo legal.
Os convocados devem encaminhar a documentação necessária para o e-mail selecao.tjce@tjce.jus.br, até o dia 21 de janeiro de 2022. Caso não haja interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida.
A relação com os nomes e os documentos podem ser acessados aqui.
A perícia médica será realizada na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.
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