Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) está com vagas temporárias para profissionais da saúde para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza-CE, dos bairros Jangurussu, Pirambu (UPA Cristo Redentor) e Itaperi.
No total, são 18 vagas temporárias para profissionais de Enfermagem com Coren ativo e 21 vagas para médicos, na categoria emergencista adulto, também com registro ativo. Além disso, foram disponibilizadas vagas para cadastro de reserva.
Os interessados devem enviar currículo para recrutamentoupas@isgh.org.br até o dia 17 de janeiro. Ressalta-se que o envio da documentação apenas manifesta o
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