Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte avança a aplicação da 3ª dose da vacina contra a Covid-19 para a população acima de 30 anos, que tomou a 2ª dose até o último dia 14 de setembro.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. A imunização inicia nesta terça-feira, 11, e vai até a quinta-feira, 13.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
Veja horários e locais:
Horário: 16h às 20 horas
Locais:
- Escola Pelúsio Correia de Macedo
- Escola Edward Teixeira
- Quadra da Unijuazeiro
Horário: 17h30 às 21 horas
Local:
- Secretaria de Saúde - SESAU
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