Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A agenda de vacinação para pessoas em situação de rua de Fortaleza segue neste início de 2022. Além da 1ª, 2ª e 3ª doses do imunizante contra Covid-19, o mutirão agora conta com vacinas contra a Influenza H1N1. A ação terá início na próxima segunda-feira (10), na Praça do Ferreira, e segue até fevereiro, em diversos territórios da Capital, sempre das 9h às 16h.
Realizado através do Centro de Referência sobre Drogas (CRD) da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado e a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, as ações tiveram início em maio de 2021. Desde a data, 1.811 pessoas foram vacinadas, com diferentes doses do imunizante contra o coronavírus.
“Ir ao encontro das pessoas em situação de rua garante que uma população tão vulnerável, e com tantos problemas sociais, tenha acesso à imunização e cuidado com a proteção que a vacina garante”, destaca o secretário-executivo de Políticas sobre Drogas da SPS, Ilário Marques.
A vacinação desta população é realizada através da busca ativa, com identificação de pessoas em situação de rua, em praças e áreas de consumo de álcool e outras drogas, seguida de mobilização para encaminhá-los aos pontos de vacinação. “A busca ativa é uma constante do trabalho do CRD. Todos estes territórios são trabalhados no programa de prevenção e atendimento. Por isso a vacinação da população em situação de rua em Fortaleza tem sido um sucesso, considerando a expertise e o trabalho realizados pelo Centro”, completa o secretário.
Entre os locais atendidos na nova agenda estão a Praça do Ferreira, Praça Dragão do Mar, Parque do Bisão, na Av. Beira Mar, Praça da Lagoa da Messejana, Papicu e Parangaba. Além dos imunizantes, a ação disponibiliza, também, serviços de identificação civil, realizados pelo Caminhão do Cidadão, unidade móvel da Coordenadoria de Cidadania da SPS.
Programação
Janeiro
10/01 – Praça do Ferreira
13/01 – Praça Dragão do Mar
14/01 – Parque do Bisão/Av. Beira Mar
17/01 – Praça da Lagoa da Messejana
19/01 – Passaré (Galpão do Jangurussu)
Fevereiro
01/02 – Praça do Liceu/Jacarecanga
07/02 – Papicu
08/02 – Serrinha- Cruz Grande (Uece)
09/02 – Parangaba (Ginásio)
11/02 – Lagamar (Viaduto Sindiônibus)
14/02 – Bonsucesso (Galpão dos Catadores)
15/02 – Igreja da Glória
16/02 – Praça da Bandeira
17/02 – Centro Praça do Ferreira
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