A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (2ª Cia/ BPMA), realizou, na manhã deste domingo (16), uma ação no Sítio Mata dos Dudas, em Barbalha, após denúncia sobre rinha e criação irregular de pássaros silvestres. Foram apreendidos 30 canários-da-terra e conduzidos a delegacia três homens, sendo dois com idades de 66 anos e um 39 anos. Segundo a denúncia, o local servia para disputas ilegais envolvendo aves, atraindo diversas pessoas. Na área indicada, os policiais identificaram grande quantidade de motocicletas e seguiram por uma trilha que levava ao ponto onde ocorria a rinha. Algumas pessoas conseguiram fugir ao perceber a presença da equipe. Durante a ação, foram apreendidas 16 caixas de transporte e duas gaiolas usadas especificamente na prática de rinha. As aves resgatadas foram avaliadas em, aproximadamente, R$ 90 mil e encaminhadas à ONG BiodiverSe, onde passarão por triagem, cuidados veterinários e posterior reabi...
As antigas regras para alteração e cancelamento de voos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer no dia 1º de janeiro deste ano. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização.
Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de marco de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em 7 dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.
No caso de cancelamento por parte da companhia aérea, os passageiros têm direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro voo, além da prestação do serviço por outras modalidades.
No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.
Edição: Valéria Aguiar
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