O alvo é um dos envolvidos na morte de uma adolescente registrada em março deste ano, no município de Caucaia Em uma operação de combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na Região Metropolitana de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 33 anos, suspeito de cometer crime de homicídio. A captura aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com a prisão, a PCCE elucida o crime. O alvo é investigado pelos crimes de homicídio e por integrar um grupo criminoso sendo, também, apontado pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, como um dos suspeitos do homicídio de uma adolescente, de 15 anos, no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia. A vítima foi a óbito após disparos de arm...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/02), a Operação Sucatas e Arboviroses. Durante a ação, dois estabelecimentos foram autuados por não possuírem alvará de funcionamento e licença ambiental para a atividade, além de obstruir o passeio. Localizados nos bairros São João do Tauape e Joaquim Távora, também apresentavam entulhos, latarias e materiais potencialmente poluidores. Foi constatada ainda a presença de foco do mosquito Aedes aegypti. A operação contou com a presença de fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária e agentes de Endemias da Regional 2, com o apoio da Guarda Municipal.
Segundo o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo, a fiscalização orienta as sucatas a se regularizarem. “Os estabelecimentos devem procurar os órgãos licenciadores para adquirir as documentações necessárias.”, explicou.
De acordo com o artigo 752, é considerada infração o ato de construir, reformar, instalar, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidores sem a respectiva licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.
Para a fiscal Juliana Linhares, a Operação é essencial para o ordenamento urbano e o meio ambiente. “A fiscalização observa o cumprimento da legislação municipal e visa o bem-estar da vizinhança e da população.”, explicou.
Em 2021, 149 estabelecimentos realizando esse tipo de atividade foram fiscalizados. “É importante para a salubridade e higiene da coletividade e do proprietário. No entanto, a regularização permite que os resíduos sejam destinados para o local adequado e reutilizados”, completou a fiscal Aline Barbosa.
“Verificamos focos de mosquito da dengue no estabelecimento e orientamos o proprietário para que evite possíveis proliferações”, destacou o agente de endemias da regional 2, Jeová Lima.
Legislação
O artigo 877 do Código da Cidade considera uma infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. As penalidades vão desde multa à suspensão das atividades.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.
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