Tocador de vídeo 00:00 00:26 Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de 2.755 maços de cigarros e R$ 1.307 em espécie, além da prisão de um homem de 37 anos por descaminho, na tarde dessa sexta-feira (22), em Tabuleiro do Norte. A ofensiva foi realizada por uma equipe da 2ª Companhia do 1º Batalhão da PMCE, após informações repassadas, pelo setor de inteligência do batalhão, apontarem um possível transporte irregular de mercadorias na cidade. Durante diligências na rua Afonso Moreira Chaves, os policiais militares visualizaram um veículo com as características informadas e realizaram a abordagem. Na vistoria do automóvel, uma Mercedes-Benz Sprinter, os agentes localizaram a carga de cigarros e a quantia em dinheiro. Diante da situação, o condutor do veículo recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte, onde foi instaurado inquérito policial por crime contra a administração pública, na modalidade descaminho. ...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/02), a Operação Sucatas e Arboviroses. Durante a ação, dois estabelecimentos foram autuados por não possuírem alvará de funcionamento e licença ambiental para a atividade, além de obstruir o passeio. Localizados nos bairros São João do Tauape e Joaquim Távora, também apresentavam entulhos, latarias e materiais potencialmente poluidores. Foi constatada ainda a presença de foco do mosquito Aedes aegypti. A operação contou com a presença de fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária e agentes de Endemias da Regional 2, com o apoio da Guarda Municipal.
Segundo o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo, a fiscalização orienta as sucatas a se regularizarem. “Os estabelecimentos devem procurar os órgãos licenciadores para adquirir as documentações necessárias.”, explicou.
De acordo com o artigo 752, é considerada infração o ato de construir, reformar, instalar, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidores sem a respectiva licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.
Para a fiscal Juliana Linhares, a Operação é essencial para o ordenamento urbano e o meio ambiente. “A fiscalização observa o cumprimento da legislação municipal e visa o bem-estar da vizinhança e da população.”, explicou.
Em 2021, 149 estabelecimentos realizando esse tipo de atividade foram fiscalizados. “É importante para a salubridade e higiene da coletividade e do proprietário. No entanto, a regularização permite que os resíduos sejam destinados para o local adequado e reutilizados”, completou a fiscal Aline Barbosa.
“Verificamos focos de mosquito da dengue no estabelecimento e orientamos o proprietário para que evite possíveis proliferações”, destacou o agente de endemias da regional 2, Jeová Lima.
Legislação
O artigo 877 do Código da Cidade considera uma infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. As penalidades vão desde multa à suspensão das atividades.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.
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