O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está prevista para começar às 9h. O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado. A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave...
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/02), a Operação Sucatas e Arboviroses. Durante a ação, dois estabelecimentos foram autuados por não possuírem alvará de funcionamento e licença ambiental para a atividade, além de obstruir o passeio. Localizados nos bairros São João do Tauape e Joaquim Távora, também apresentavam entulhos, latarias e materiais potencialmente poluidores. Foi constatada ainda a presença de foco do mosquito Aedes aegypti. A operação contou com a presença de fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária e agentes de Endemias da Regional 2, com o apoio da Guarda Municipal.
Segundo o diretor de Operações da Agefis, Reginaldo Araújo, a fiscalização orienta as sucatas a se regularizarem. “Os estabelecimentos devem procurar os órgãos licenciadores para adquirir as documentações necessárias.”, explicou.
De acordo com o artigo 752, é considerada infração o ato de construir, reformar, instalar, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidores sem a respectiva licença ou autorização emitida pelo órgão ambiental competente.
Para a fiscal Juliana Linhares, a Operação é essencial para o ordenamento urbano e o meio ambiente. “A fiscalização observa o cumprimento da legislação municipal e visa o bem-estar da vizinhança e da população.”, explicou.
Em 2021, 149 estabelecimentos realizando esse tipo de atividade foram fiscalizados. “É importante para a salubridade e higiene da coletividade e do proprietário. No entanto, a regularização permite que os resíduos sejam destinados para o local adequado e reutilizados”, completou a fiscal Aline Barbosa.
“Verificamos focos de mosquito da dengue no estabelecimento e orientamos o proprietário para que evite possíveis proliferações”, destacou o agente de endemias da regional 2, Jeová Lima.
Legislação
O artigo 877 do Código da Cidade considera uma infração grave funcionar estabelecimento ou atividade sem o Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou sem qualquer outro Alvará, Licença, Autorização ou Permissão obrigatórios. As penalidades vão desde multa à suspensão das atividades.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Fortaleza e o telefone 156.
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