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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Antigo Marista Cearense: parceria cultural leva visitação pública à unidade da Estácio Ceará




A Estácio Ceará entrou para o roteiro turístico de quem faz visitas ao Centro de Fortaleza. Um dos principais nomes do ensino superior nacional, a instituição abrirá as portas da Unidade Centro para uma visitação guiada dos participantes do programa Fortaleza a Pé, que realiza frequentes passeios culturais por pontos de extrema relevância para a memória alencarina, revisitando cenários e personagens que ajudam a contar um pouco da rica história da Capital.


A unidade central da Estácio funciona no prédio centenário que abrigou por décadas o antigo Colégio Marista Cearense, localizado na Avenida Duque de Caxias, 101. O renomado imóvel - tombado como patrimônio histórico estadual em 2017 - segue com seu projeto arquitetônico preservado pela universidade, valorizando e mantendo viva a história de milhares de estudantes e professores que por ali passaram.


“Para nós é um orgulho imenso abrir as portas do nosso campus para visitação e saber que estamos diante de uma parte importante da história educacional de Fortaleza. A preservação física e cultural dessa edificação é uma prova de que precisamos sim valorizar tantas gerações que por aqui passaram e que hoje podem ver o futuro seguindo a brotar por essas paredes, o conhecimento sendo disseminado continuamente agora por acadêmicos. A Estácio apoia o projeto e estará sempre de mãos dadas com a cultura”, explica Flávia Alves, gestora da Unidade Centro.


Caminhando e aprendendo


A caminhada cultural pelo Centro Histórico acontecerá no próximo sábado (19), a partir das 9 horas, saindo da Praça do Ferreira (Cine São Luiz), passando por Praça Murilo Borges, Unidade Centro da Estácio Ceará (antigo Colégio Marista Cearense), Santuário Coração de Jesus e Parque da Liberdade. É importante ressaltar o uso obrigatório de máscaras, respeitar o distanciamento social, levar álcool gel, garrafinha com água, usar roupas leves, tênis e protetor solar, além de estar com o ciclo vacinal atualizado.


Além da parceria com a Estácio Ceará, o programa Fortaleza a Pé tem o apoio da Prefeitura de Fortaleza, Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

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