Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O ex-senador Antonio Anastasia tomou posse hoje (3) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia assume a vaga aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro, que deixou a corte na semana passada, para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal.
Ontem (2), Anastasia renunciou ao mandato no Senado para ocupar o cargo de ministro no TCU. Ainda na terça-feira, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), tomou posse no Senado.
Anastasia disputou a indicação do Senado para o TCU com os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele venceu a disputa, realizada em dezembro do ano passado, por 52 votos.
Ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia é advogado. Ele nasceu em Belo Horizonte em 9 de maio de 1961 e poderá ficar no Tribunal de Contas até 2036, quando completará 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente.
Na cerimônia de posse no TCU, Anastasia disse que considera sua maior realização no Senado a edição da Lei 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurança Jurídica. A legislação traz novos artigos à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Apresentado por Anastasia em 2015, o projeto trata sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
“[A lei] estimula que tenhamos cada vez mais um ambiente de prosperidade, um ambiente econômico necessário para que, não só o mundo empresarial, mas também o cidadão comum, possa investir, realizar suas ações, e [para] que o gestor público não tenha o receio, o temor do famoso apagão de canetas e possa decidir com tranquilidade”, afirmou, em discurso.
Edição: Nádia Franco
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