Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Os números sorteados na Lotofácil concurso 2440 de hoje foram: 03-04-05-06-08-09-11-14-16-18-20-21-22-24-25.
Nesta sexta-feira, 04 de fevereiro, foi realizado o sorteio da Lotofácil concurso 2440 no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números premiados foram: 03-04-05-06-08-09-11-14-16-18-20-21-22-24-25.
Teve ganhador na Lotofácil concurso 2440?
O resultado da Lotofácil concurso 2440 foi marcado em quatro bilhetes e cada um ganhou o prêmio de R$ 1,2 milhão. Um dos jogos foi registrado no canal eletrônico e os demais em Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e São Caetano do SUL (SP).
DCI

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