Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os números sorteados na Lotofácil concurso 2440 de hoje foram: 03-04-05-06-08-09-11-14-16-18-20-21-22-24-25.
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Nesta sexta-feira, 04 de fevereiro, foi realizado o sorteio da Lotofácil concurso 2440 no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números premiados foram: 03-04-05-06-08-09-11-14-16-18-20-21-22-24-25.
Teve ganhador na Lotofácil concurso 2440?
O resultado da Lotofácil concurso 2440 foi marcado em quatro bilhetes e cada um ganhou o prêmio de R$ 1,2 milhão. Um dos jogos foi registrado no canal eletrônico e os demais em Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e São Caetano do SUL (SP).
DCI
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