A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A decisão da Supercopa do Brasil, entre Atlético-MG e Flamengo, ocorre neste domingo (20), às 16h (horário de Brasília), na Arena Pantanal, em Cuiabá. A Rádio Nacional transmite o duelo ao vivo, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. A disputa, porém, foi antecipada nos bastidores, acirrando uma das maiores rivalidades interestaduais do país.
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