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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Austrália reabre fronteiras a turistas em 21 de fevereiro

 A Austrália vai reabrir as fronteiras para turistas totalmente vacinados contra a covid-19 em 21 de fevereiro, anunciou o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison. O país implementou uma das políticas mais restritivas do mundo para conter a doença.

"Faz quase dois anos que decidimos fechar as fronteiras da Austrália", disse Morrison, ao final de uma reunião do gabinete de segurança, acrescentando que o país "vai reabrir as fronteiras para todos os portadores de visto de vacinação em 21 de fevereiro". Com duas vacinas, vai ser possível receber os turistas na Austrália, acrescentou.

Quem não estiver vacinado e queira entrar em território australiano deve solicitar autorização especial de viagem e passar por quarentena em centro designado para isso, informou a ministra do Interior, Karen Andrews, em entrevista. 

Embora a abertura tenha sido anunciada pelo governo australiano, cada estado tem o poder de implementar medidas próprias. Assim, o o estado da Austrália Ocidental, cuja maior cidade é Perth, continua a manter as fronteiras fechadas.

O enorme continente-ilha fechou as fronteiras em março de 2020, tentando aproveitar a insularidade para se proteger da pandemia de covid-19.

Nos últimos dois anos, os australianos não foram autorizados a deixar o país e apenas alguns visitantes obtiveram autorização excepcional de entrada.

A nova abertura faz parte do abandono da estratégia conhecida como "zero covid", anunciada muito antes de a Austrália ser atingida por onda da variante Ômicron.

O país enfrenta crise devido a surtos que têm afetado principalmente lares de idosos e causado vítimas entre trabalhadores essenciais.

Agência Brasil

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