Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Tem interesse em dar um mergulho no mar da orla fortalezense? A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indica 10 trechos de praias adequadas para banho, que se dividem entre os setores Leste, Centro e Oeste da Capital. O documento de balneabilidade da autarquia foi divulgado nessa sexta-feira (4), no site e aplicativo Semace Mobile.
No setor Leste, estão próprio para a recreação primária os trechos dos postos dos Bombeiros 03, 04, 06, 07, 08, Praça 31 de Março, além do trecho compreendido pela foz do Rio Cocó e a rua Sabiaguaba. Ao todo, são seis trechos em conformidade.
Em segundo lugar do documento vem o setor Centro apresentando três trechos adequados: entre a rua José Vilar e o Espigão da Desembargador Moreira, os espigões da rua João Cordeiro e Av. Rui Barbosa, o Aquário até o Espigão da rua João Cordeiro.
Já o setor Oeste surge em terceiro lugar, com um único trecho em conformidade: no posto 23, entre a Av. Philomeno Gomes até a Rua Padre Mororó.
O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade utilizados e descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
Quadra chuvosa
Nesse período chuvoso, a Semace informa que a intensidade de chuvas pode contribuir para a deterioração da qualidade das águas das praias, já que grande quantidade de esgotos sem tratamento, lixo e outros detritos são carreados pelas águas através de galerias pluviais, córregos e canais de drenagem. A orientação da autarquia é que banhistas evitem banho com a ocorrência de chuvas.
Confira aqui a íntegra do boletim de balneabilidade de trechos da orla fortalezense.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
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