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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Caixa tem lucro líquido de R$ 17,3 bilhões em 2021

 Caixa Econômica Federal informou hoje (24) que teve lucro líquido de R$ 17,3 bilhões em 2021, o que representa crescimento de 31,1% na comparação com 2020. No quarto trimestre do ano passado, o lucro do banco totalizou R$ 3,2 bilhões, um aumento de 0,3% em relação ao terceiro trimestre.

Em 2021, a carteira de crédito ampliada registrou saldo de R$ 867,6 bilhões, crescimento de 10,2% em relação a 2020. Segundo o balanço do banco, no quarto trimestre de 2021 foram concedidos R$ 114,7 bilhões em crédito, aumento de 5,2% em comparação com o mesmo período de 2020.

Segundo a Caixa, no quarto trimestre de 2021 a margem financeira alcançou R$ 11,5 bilhões. O valor corresponde a um aumento de 8,5% na comparação com o mesmo período de 2020. O crescimento é decorrente, principalmente, dos aumentos de 27,2% no resultado com operações de títulos e valores mobiliários e de 16,2% nas receitas com operações de crédito.

O banco disse, ainda, que, no mesmo período, as receitas provenientes da carteira de crédito totalizaram R$ 19,8 bilhões, aumento de 15,8% em relação ao quarto trimestre de 2020. 

O destaque nas receitas com operações de crédito fica com as operações voltadas para o agronegócio, que apresentaram crescimento 187,9% no ano passado. As operações de saneamento e infraestrutura aumentaram 43,5%; o crédito para pessoa jurídica, 21,8%, e o crédito para pessoa física, 14,4%.

Já a inadimplência fechou o quarto trimestre em 1,95%, uma redução de 0,21 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2021.

Financiamento

Em relação ao financiamento para a casa própria, a Caixa informou que, no acumulado de 2021, foram contratados R$ 140,6 bilhões, considerando os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa contratação é 20,8% maior que a realizada em 2020. No quarto trimestre, o saldo foi de R$ 557,6 bilhões, incluindo o Construcard.

“O banco segue como o maior financiador da casa própria no país, com 66,5% de participação no mercado. Esse resultado é fruto direto das ações dos últimos dois anos, que incluem as reduções de taxas, criação de produtos e implementação da jornada digital do financiamento”, explicou a Caixa.

Ela disse, também, que pagou R$ 250,4 bilhões em benefícios sociais continuados e emergenciais, que contemplam os programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais benefícios continuados de transferência de renda.

A arrecadação com as loterias fechou 2021 em R$ 16,9 bilhões em todas as modalidades, com repasse de R$ 7,5 bilhões em benefícios sociais previstos em lei.

A Caixa destacou no balanço a extinção da Caixa Participações (CaixaPar), aprovada em assembleia no dia 29 de dezembro de 2021.

“Com a incorporação do restante das parcelas patrimoniais referentes à totalidade das ações da subsidiária, a incorporação foi realizada pelo valor contábil conforme balanço patrimonial, apurado em 30 de junho de 2021, tendo como patrimônio líquido o valor de R$ 3,8 bilhões, devidamente auditado e ratificado pelo Laudo de Avaliação Contábil por empresa especializada”, informou.

Edição: Kleber Sampaio

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