Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou neste domingo (16) a morte de um indígena Guarani Kaiowá durante um ataque armado à retomada Pyelito Kue, localizada no município de Iguatemi, no sul do Mato Grosso do Sul. Em nota , a autarquia manifestou “profundo pesar” pelo crime e classificou o assassinato como "inaceitável". Equipes já foram mobilizadas para acompanhar as investigações e articular ações com órgãos de segurança pública. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a vítima é Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá, de 36 anos, atingido por um tiro na cabeça durante a ação de cerca de 20 homens armados que invadiram a área por volta das 4h da manhã. Outros quatro indígenas, entre eles adolescentes e uma mulher, ficaram feridos por arma de fogo ou balas de borracha. A comunidade relatou que os pistoleiros tentaram levar o corpo de Vicente, o que foi impedido pelos indígenas. Relatos enviados à Funai e reunidos pelo Cimi apontam que os assassinos...
Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto-base da MP foi aprovado na noite de ontem. Nesta quinta-feira, os deputados votaram os destaques com mudanças no texto, mas nenhum foi aprovado. A proposta agora segue para análise do Senado e tem que ser votada até o dia 21 de fevereiro ou perderá a validade.
A MP cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) que concede uma subvenção financeira aos profissionais de segurança que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. O limite do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.
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