A Polícia Militar do Ceará, por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), apreendeu um revólver calibre .22 no Bairro Sinhá Sabóia, em Sobral. A ação ocorreu após a PM receber informações sobre a presença de um indivíduo armado na área. No local, os policiais avistaram um adolescente de 17 anos, que, ao perceber a chegada da viatura, correu em direção a uma rua próxima, colocando a mão na cintura. Durante a fuga, o jovem sacou a arma de fogo e apontou-a na direção dos militares. Diante da ameaça iminente, os policiais reagiram à ação, conseguindo conter o adolescente com um disparo que o atingiu no tornozelo. O revólver, municiado com cinco estojos (sendo dois deflagrados), foi apreendido e o adolescente encaminhado a uma unidade hospitalar, sem risco de morte. O fato foi apresentado na Delegacia Regional de Sobral, onde o caso foi registrado como ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo.
Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. O texto-base da MP foi aprovado na noite de ontem. Nesta quinta-feira, os deputados votaram os destaques com mudanças no texto, mas nenhum foi aprovado. A proposta agora segue para análise do Senado e tem que ser votada até o dia 21 de fevereiro ou perderá a validade.
A MP cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) que concede uma subvenção financeira aos profissionais de segurança que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. O limite do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.
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