*TJCE realiza o “Justiça Itinerante” nos dias 28 e 29 de abril, no Vapt Vupt da Messejana* ⚖️ O Tribunal de Justiça do Ceará realizará mutirão do “Justiça Itinerante” nos dias 28 e 29 de abril, das 8h às 16h, no Vapt Vupt Messejana. A iniciativa permite a resolução de demandas, sem necessidade de iniciar processo judicial. Interessados podem realizar pré-inscrição online ou comparecer ao local. 👨👩👧 Serão tratados casos como conflitos de vizinhança, cobranças, descumprimento de obrigações e questões familiares, como alimentos, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade. Também haverá atendimentos envolvendo instituições como Enel, Cagece, Hapvida, Unimed e o banco Itaú. 📲 Saiba mais: https://link.tjce.jus.br/612e5a 📹 Para cobertura ou pedido de entrevista, entre em contato conosco.
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) receite e aplique remédios com indicação de uso diferente daquele aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa permissão só é válida se houver uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do Senado Federal, prevê que devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O texto-base do PL foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, entretanto os deputados ainda precisavam votar os destaques, que foram rejeitados na sessão de hoje.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Fábio Massalli
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.