Campanha incentiva participação popular nos Conselhos de Saúde

O processo de eleição dos Conselhos locais acontece de 14 de março a 13 de abril. O objetivo é estimular a comunidade a compreender seu direito humano à saúde e a importância de atuar na gestão da Atenção Primária e na Estratégia Saúde da Família, pilares do SUS.

Na segunda-feira, dia 21 de fevereiro, será lançada a Campanha “Cuide bem do seu Posto de Saúde para ele cuidar bem de você”. A ação de lançamento que acontecerá na UAPS DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA, no bairro Granja Lisboa, tem como principal objetivo realizar a mobilização social do Grande Bom Jardim para participação nas eleições dos Conselhos Locais de Saúde e garantir a composição qualificada de 12 equipamentos municipais de saúde. São 10 postos de saúde e 01 CAPS do Grande Bom Jardim, e mais 01 posto de saúde do Conjunto Esperança.

Através dos Conselhos de Saúde, a comunidade atua na fiscalização e na condução das políticas de saúde. O Conselheiro usuário do SUS defende os interesses e necessidades da população que mais utiliza os serviços, exercendo o controle social ao lutar para garantir, na prática, o direito constitucional à saúde com qualidade e o respeito à dignidade humana. Dentre as principais atribuições, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar, monitorar, fiscalizar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde.

Frente ao impacto da pandemia da Sars Cov-2 no agravamento das desigualdades sociais, a Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS) coletiviza o plano estratégico de mobilização social de base no Grande Bom Jardim, para fortalecer a participação popular no controle social do SUS.

Em 2022, Fortaleza terá eleições para as renovações dos conselhos da saúde nas etapas: I - equipamentos da saúde; II - regionais administrativas e III – municipal, para mandato de dois anos (2022 – 2024). A capital cearense tem 153 equipamentos de saúde, sendo 118 postos de saúde, 06 UPA"s, 10 hospitais, 15 CAPS e 04 policlínicas. Cada um destes equipamentos é para compor o chamado conselho local de saúde. E além destes 153 conselhos locais, são previstos 06 conselhos regionais de saúde, sendo 01 para cada regional, e mais 01 conselho municipal.

O conselho é composto por conselheiros (as) titulares e seus respectivos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços em saúde. Sua composição é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores, constituindo-se em um espaço democrático, onde todos os sujeitos relacionados à saúde se manifestam.

O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza – CMSF é instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Fortaleza e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90.

Cronograma das eleições dos conselhos de saúde de Fortaleza, em 3 etapas:

Etapa I - UNIDADES DE SAÚDE (postos, UPA's, hospitais, CAPS, policlínicas): 14 de março - 13 de abril

Etapa II - REGIONAIS: 14 de abril - 29 de abril

Etapa III - MUNICIPAL: 02 de maio - 20 de maio

Serviço

Lançamento da Campanha “Cuide bem do seu Posto de Saúde para ele cuidar bem de você”

Local: Rua Cel. João Correia, 3764-3874 – Granja Lisboa, Fortaleza

Data: segunda-feira, dia 21 de fevereiro, às 9h da manhã