Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas participou hoje (14) da entrega da obra de duplicação de 12 quilômetros (km) da BR-222/CE, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. A rodovia é uma importante via de escoamento da produção local e de acesso aos Portos do Mucuripe e do Pecém, principais portos marítimos do Ceará.
A obra contou com investimento de R$ 247 milhões. Além da duplicação também foram construídas várias pontes, localizadas na pista atualmente existente: duas sobre o Riacho Ema; uma sobre o Riacho Cauípe; uma sobre o Riacho Tigre e alargamento da ponte já existente no local.
Segundo o ministro, a pavimentação da rodovia foi feita para suportar cargas direcionadas aos portos do estado com segurança, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.
“Essa duplicação que a gente vai entregar hoje representa a diminuição de custo Brasil, vai reduzir acidentes, pais de família deixarão de morrer na estrada. Isso aí é um pai e uma mãe que vão ficar tranquilos porque o filho caminhoneiro vai fazer o trabalho e voltar em segurança”, disse o ministro durante a cerimônia para a liberação do trecho.
Com essa liberação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai trabalhar agora na duplicação de outro trecho também de 12 km, totalizando 24 km de rodovia duplicada, no trecho que vai do km 11 ao km 35 da BR.
Edição: Denise Griesinger
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