Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Ceará deve seguir com chuvas isoladas até sexta, principalmente no litoral, Cariri, Ibiapaba e sul do Sertão Central e Inhamuns
O Ceará deve seguir com tendência apenas para chuvas isoladas entre quinta (24) e sexta-feira (25), conforme previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para ambos os dias, a Funceme indica predomínio de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens em todas as macrorregiões com alta possibilidade de precipitação na faixa litorânea, no Cariri, na Ibiapaba e no sul do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais regiões, as chances são reduzidas.
De forma geral, os registros devem ocorrer em decorrência de áreas de instabilidade.
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