A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Ceará deve seguir com chuvas isoladas até sexta, principalmente no litoral, Cariri, Ibiapaba e sul do Sertão Central e Inhamuns
O Ceará deve seguir com tendência apenas para chuvas isoladas entre quinta (24) e sexta-feira (25), conforme previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para ambos os dias, a Funceme indica predomínio de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens em todas as macrorregiões com alta possibilidade de precipitação na faixa litorânea, no Cariri, na Ibiapaba e no sul do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais regiões, as chances são reduzidas.
De forma geral, os registros devem ocorrer em decorrência de áreas de instabilidade.
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