Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Ceará deve seguir com chuvas isoladas até sexta, principalmente no litoral, Cariri, Ibiapaba e sul do Sertão Central e Inhamuns
O Ceará deve seguir com tendência apenas para chuvas isoladas entre quinta (24) e sexta-feira (25), conforme previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para ambos os dias, a Funceme indica predomínio de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens em todas as macrorregiões com alta possibilidade de precipitação na faixa litorânea, no Cariri, na Ibiapaba e no sul do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais regiões, as chances são reduzidas.
De forma geral, os registros devem ocorrer em decorrência de áreas de instabilidade.
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