Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
Duas novas remessas de imunobiológicos contra covid-19, uma fabricada pela Pfizer/BioNTech e outra CoronaVac/Butantan, chegaram ao Ceará nesta sexta-feira (18). Foram entregues 108.900 doses para crianças entre 5 e 11 anos, e outras 187.640 CoronaVac destinadas a maiores de 12 anos.
Enquanto as doses pediátricas serão destinadas a esta fase inicial de aplicação da primeira dose (D1), vacinação infantil o qual o Estado já ultrapassou as 400 mil doses de vacinas contra a Covid aplicadas em nossas crianças de 5 a 11 anos, a remessa de CoronaVac, será destacada para dose de reforço (D3). As vacinas integram do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde (MS).
Até a última quinta-feira (17), 16,9 milhões de doses já tinham sido aplicadas no Ceará. O reforço (D3) já chegou ao braço de 2,5 milhões de cearenses. Já o ciclo vacinal básico, com duas doses ou dose única da Janssen, foi cumprido para 6,7 milhões de pessoas no Estado. Os dados são do Vacinômetro.
Em suas redes sociais, o governador Camilo Santana destacou a chegada das vacinas. “Mais vacinas para a sequência da imunização das nossas crianças e reforço nos adultos. Recebemos nesta sexta-feira, 296.540 doses de vacinas contra a covid, sendo 108.900 da Pfizer pediátrica e outras 187.640 da CoronaVac, para pessoas a partir de 12 anos. Seguimos avançando com a vacinação infantil no Ceará, superando até o momento as 400 mil doses no público infantil de 5 a 11 anos. Continuamos trabalhando firmes, em parceria com os municípios, para imunizar os cearenses o mais rápido possível. Juntos estamos superando essa pandemia”, publicou.
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