O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
Devido ao sucesso da gestão nos últimos quatro anos, inclusive enfrentando todo o período de pandemia e necessitando manter o segmento ativo, o empresário Fabiano Barreira, reeleito por aclamação e tendo como vice o também empresário Luiz Fernando Bittencourt, foi empossado com presidente do Seacec para mais um mandato (2022-2026) em cerimônia restrita realizada no Pipo Restaurante. Renato Assunção e Netinho “São 2” abrilhantaram o almoço com boa música. O evento transcorreu seguindo todas as normas sanitárias referentes ao protocolo imposto pelo decreto estadual.
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