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Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas

  Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  30/09/2026 17:00 - Atualizado há 24 horas atrás A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 contra regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a certificação de empresas do setor. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.  Segundo a Abrint, dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e outras normas relacionadas ao procedimento passaram a exigir que as empresas comprovem periodicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde e segurança dos trabalhadores.   A associação também contesta a autorização dada à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutençã...

Comitê renova decreto de combate à pandemia até 6 de março

 

As regras para atividades sociais e econômicas vigentes para combate à pandemia da covid-19 seguem valendo até o próximo dia 6 de março. A decisão do comitê que delibera sobre essa questões foi anunciada pelo governador Camilo Santana, nesta sexta-feira (25), em publicação nas redes sociais.

Assim, festas carnavalescas seguem proibidas; eventos festivos, sociais e culturais continuam com limite de até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 em locais abertos; eventos corporativos (congressos, seminários etc.), com permissão para 1.500 pessoas em ambientes fechados e 3.000 em espaços abertos. A limitação de público nos estádios de futebol permanece em 30% da capacidade. E foi renovada a obrigatoriedade de farmácias, supermercados e escolas fornecerem máscaras padrão N95 ou similar aos seus funcionários.

“Realizamos nesta sexta-feira a reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia. O comitê decidiu manter o atual decreto sem alterações até o dia 6 de março (domingo). Avaliamos os índices da Covid, que seguem em queda em todo o Ceará, e o ritmo de vacinação dos cearenses. A queda dessa terceira onda de forma mais rápida enfatiza a importância da vacina. Chegamos a 17.427.510 doses aplicadas em todo o estado, sendo 483.113 na população entre 5 e 11 anos. Por isso, reitero a importância de todos se vacinarem. Apenas com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia”, publicou Camilo Santana em suas redes sociais.

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