O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
As regras para atividades sociais e econômicas vigentes para combate à pandemia da covid-19 seguem valendo até o próximo dia 6 de março. A decisão do comitê que delibera sobre essa questões foi anunciada pelo governador Camilo Santana, nesta sexta-feira (25), em publicação nas redes sociais.
Assim, festas carnavalescas seguem proibidas; eventos festivos, sociais e culturais continuam com limite de até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 em locais abertos; eventos corporativos (congressos, seminários etc.), com permissão para 1.500 pessoas em ambientes fechados e 3.000 em espaços abertos. A limitação de público nos estádios de futebol permanece em 30% da capacidade. E foi renovada a obrigatoriedade de farmácias, supermercados e escolas fornecerem máscaras padrão N95 ou similar aos seus funcionários.
“Realizamos nesta sexta-feira a reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia. O comitê decidiu manter o atual decreto sem alterações até o dia 6 de março (domingo). Avaliamos os índices da Covid, que seguem em queda em todo o Ceará, e o ritmo de vacinação dos cearenses. A queda dessa terceira onda de forma mais rápida enfatiza a importância da vacina. Chegamos a 17.427.510 doses aplicadas em todo o estado, sendo 483.113 na população entre 5 e 11 anos. Por isso, reitero a importância de todos se vacinarem. Apenas com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia”, publicou Camilo Santana em suas redes sociais.
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