MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos 23 de setembro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...
Os 94 candidatos aprovados no concurso público para auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) foram convocados para, no prazo de dez dias corridos, comparecerem à Célula de Gestão de Pessoas (Cegep), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), munidos de todos os documentos comprobatórios. Caso os mesmos não compareçam até o dia 3 de março, nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30, serão considerados desistentes. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa segunda-feira (21).
A publicação traz ainda a lista de toda documentação que deve ser apresentada pelos aprovados, de acordo com cada um dos quatro cargos de auditores fiscais (da Receita Estadual, Contábil-Financeiro, Jurídico e de Tecnologia da Informação). Entre eles, está a necessidade do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital 02/2022, os candidatos devem também realizar exames para efeito da inspeção de saúde oficial, na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado (Copem), localizada na Rua Júlio Lima, nº 759, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza (CE).
O documento convoca e anuncia os nomes de todos os aprovados nas 94 vagas do concurso público. Os cargos são: 50 para Auditor Fiscal; 20 para Auditor Fiscal Jurídico; 13 para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro; 11 para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação. O salário inicial é de R$ 16.045,30 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Sefaz pelo telefone: (85) 3108.0628 ou pelos e-mais: edlourdes.coelho@sefaz.ce.gov.br e socorro.galdino@sefaz.ce.gov.br
Acesse aqui o edital com a convocação e a lista dos documentos necessários.
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