Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (27) uma resolução pedindo uma reunião de emergência da Assembleia Geral para tratar da ação militar da Rússia na Ucrânia. Foram 11 votos de membros do Conselho favoráveis à realização da reunião de emergência da Assembleia Geral. A Rússia votou contra e China, Índia e Emirados Árabes Unidos se abstiveram. A reunião emergencial da Assembleia Geral da ONU vai acontecer amanhã (28).
Na reunião desta tarde, o Conselho de Segurança aprovou a invocação de um mecanismo chamado Unidos pela Paz (Uniting for Peacem, em inglês), com base na Resolução 377 da Assembleia Geral, aprovada em 1950.
A resolução diz que a Assembleia Geral, composta pelos 193 países-membros, também pode tomar medidas se o Conselho de Segurança não agir em caso de ameaça ou uma violação da paz, ou um ato de agressão, em razão do veto de um de seus cinco membros permanentes.
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