Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Ministério da Saúde recebeu mais um lote com 2 milhões de vacinas contra a covid-19 da Pfizer. A remessa chegou pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), em dois voos.
No de hoje (21) chegaram mais de 1,4 milhão de doses pediátricas, voltadas a crianças de 5 a 11 anos. Já o que pousou ontem (20), trouxe 585 mil doses para vacinação do público-alvo acima de 12 anos.
Em nota a pasta informou que os imunizantes serão encaminhados para o Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, onde passarão por um rígido controle de qualidade. Após esse processo, o lote será distribuído pelo Ministério da Saúde aos estados e ao Distrito Federal.
Balanço
Ainda na manhã desta segunda-feira, o Brasil ultrapassou a marca de 380 milhões de doses aplicadas. Mais de 93% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose e mais de 155 milhões estão com o esquema vacinal completo.
Desde o início da campanha de vacinação, mais de 430 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19 já foram distribuídas pelo Ministério da Saúde.
Edição: Denise Griesinger
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