O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Brasil chegou a 28.744.050 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia. Em 24 horas, foram confirmados 73.808 diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel de informações da pandemia administrado pelo Ministério da Saúde trazia 28.670.242 casos acumulados.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.012.626. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
O número de mortes em decorrência de complicações causadas pela covid-19 alcançou 648.913 vidas perdidas para a pandemia. De ontem para hoje, foram registrados 753 óbitos. Ontem, o painel de dados da pandemia marcava 648.160 falecimentos.
Ainda há 3.116 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a apuração sobre a causa ter sido a covid-19 continua em andamento.
Até hoje, 26.082.511 pessoas se recuperaram da covid-19, segundo os dados oficiais. O número corresponde a 90,7% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (25). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
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