Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Nesta terça-feira (15), das 14h às 17h, ocorrerá o “Ciclo de Palestras” na sede do Conselho, localizada na Avenida da Universidade, 3057, Fortaleza/CE. O evento organizado pela Câmara de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará - CRCCE, é gratuito e com vagas limitadas.
As vagas são destinadas aos Profissionais de Contabilidade que estejam regulares junto ao conselho. Os interessados podem se inscrever pelo link: https://www1.cfc.org.br/
Fazem parte do Ciclo, as palestras “Saúde e Segurança do Trabalho” e “Aspectos Técnicos e Jurídicos do DIFAL”. A primeira ocorrerá das 14h às 15h30, ministrada pelo professor Luís Alves. E a segunda, das 15h30 às 17h, e será com o professor Felipe Teixeira.
Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Francélio Cavalcante, o Ciclo de Palestras foi pensado devido a relevância que os dois temas trazem, atualmente, para a classe contábil. “O primeiro é ligado ao e-Social que é o SST, que é um tema que tem gerado muitas dúvidas, já o segundo, ICMS DIFAL, que é bastante polêmica, e se encontra numa situação de indefinição sobre o que vai ser decidido, e se vai ser judicializado ou não. Essa temática traz vários aspectos jurídicos envolvidos, que podem ainda gerar várias discussões. Por isso, consideramos muito importante trazer alguns esclarecimentos para a classe contábil, em um evento presencial”, explica.
“O CRCCE inaugura os treinamentos presenciais com o Ciclo de Palestras, trazendo temas atuais que contribuirão para o aprendizado da Classe e estudantes em formação. Convido a todos a virem tirar suas dúvidas nesta oportunidade”, convida a coordenadora de Desenvolvimento Profissional, Shirlley Barros.
O CRCCE cumprirá todas as medidas sanitárias. Portanto, será necessário apresentação do comprovante de vacinação junto com o documento oficial com foto.
Conheça os palestrantes:
Professor Luís Alves - Graduado em Direito e em Administração de empresas. Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, com exercício no Ceará. Professor dos cursos de graduação em Direito, Contábeis e RH. Leciona também nos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito, Recursos Humanos e engenharia de segurança do trabalho.
Professor Felipe Teixeira - Advogado Tributarista e Consultor Corporativo. Mestrando em Direito (Unichristus). LL.M (Legal Master) em Direito Corporativo (IBMEC/RJ). MBA em Contabilidade e Direito Tributário (IPOG). Pós-graduado em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC). Pós-graduado em ICMS (FCDL). 15 anos de experiência em causas e planejamentos tributários e societários, com atuação nas esferas administrativa e judicial. Professor da Pós-Graduação IPOG, UNIFOR, UNICHRISTUS, FCDL, UNILEÃO. Sócio-diretor do Autran Nunes & Teixeira Advogados.
Serviço
Evento Ciclo de Palestras
1 Palestra: Saúde e Segurança do Trabalho
Palestrante: Professor Luís Alves
Data: 14h às 15h30
Local: Sede do CRCCE (Avenida da Universidade, 3057, Fortaleza/CE)
2 Palestra: Aspectos Técnicos e Jurídicos do DIFAL
Palestrante: Professor Felipe Teixeira
Data: 15h30 às 17h
Local: Sede do CRCCE (Avenida da Universidade, 3057, Fortaleza/CE)
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