STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/08/2026 - 06:45 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho. O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. O caso começou a ser analisado em maio deste ano, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas no processo. Na sessão de hoje, os ministros vão proferir os votos sobre a questão. A Corte julga recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para derrubar decisão da Justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher que recebeu ameaças por razões de gênero em contexto comunitário (local públ...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, devido a questões técnicas em seu sistema, prorrogou para 2 de março o período de dispensa de apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). A prorrogação, segundo a agência, se deve à “necessidade técnica de migração” do sistema que hospeda a declaração para novo ambiente.
As companhias aéreas já foram comunicadas sobre a ampliação do prazo.
De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após “oscilação na disponibilidade de acesso ao sistema do formulário eletrônico da DSV”, documento obrigatório para embarque internacional com destino ao Brasil. Essa oscilação foi identificada no dia 24.
“A fim de evitar transtornos para viajantes e empresas aéreas, como decorrência da instabilidade do sistema e da necessidade de ajustes técnicos, a agência comunicou que os viajantes com destino ao Brasil que não tivessem conseguido realizar o preenchimento da declaração (DSV) estariam dispensados até o dia 26/02 de apresentar, no momento do embarque internacional, o comprovante de preenchimento.
A Anvisa alerta que a dispensa excepcional e temporária da apresentação da declaração não isenta os viajantes de cumprirem as demais normas sanitárias brasileiras para ingresso no país. “A Anvisa está adotando as medidas
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.