Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza 23 de julho de 2026 3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...
No livro, ele revela bastidores inéditos da Lava Jato, narra sua passagem pelo governo Jair Bolsonaro e se posiciona a respeito de temas fundamentais para o País, como democracia, Estado de Direito e os recuos recentes na luta contra a corrupção.
O evento acontece com número reduzido de participantes, em virtude das medidas sanitárias de combate à Covid-19, e contará com a participação de dois mediadores, a Prof(a) Dr(a). Maria Vital, Coordenadora Geral do Curso de Direito da UNI7 e Geraldo Luciano, executivo empresarial. As inscrições para participar do evento são limitadas e acontecem de forma on-line pela plataforma sympla.
Sobre o Autor
Sergio Moro é formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. Em seus 22 anos de magistratura, atuou em casos importantes como o julgamento de grandes traficantes de drogas, o Caso Banestado e a Operação Lava Jato. Como juiz titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à frente dos processos da Lava Jato, ganhou renome internacional, tendo sido eleito pelo Financial Times em 2019 uma das 50 pessoas que moldaram a década.
Serviço
Lançamento do livro “Contra o sistema da corrupção”, de Sergio Moro
Data: 08/02 (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Teatro da UNI7 (Nila Gomes de Soarez)
As inscrições para participar acontecem pelo site sympla.com.br/evento/moro-no-
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