Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Em Fortaleza, sete aves mantidas em cativeiro irregular são resgatadas em duas residências por agentes ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). A ação ocorreu nessa terça-feira (22).
As aves foram flagradas em residências localizadas nos bairros Conjunto Ceará e Fátima. Os sete animais silvestres resgatados são três periquitos do Sertão, duas rolinhas Caldo de Feijão, uma Golinha, e um Papagaio-verdadeiro, segundo a Gerência de Fiscalização (Gefis) da Semace.
A operação atendeu a uma denúncia feita à Ouvidoria da Semace, e um processo administrativo do Ibama à autarquia, para fiscalizar as duas residências localizadas na Capital.
As infrações são baseadas no valor fixo de cada animal, de acordo com o Art.24 do Decreto Federal Nº6514. A legislação também estabelece multas de R$ 500,00 (reais) por animal não categorizado em nenhum critério de ameaça de extinção (no caso as duas rolinhas e o Golinha), e R$ 5.000,00 (reais) para animais que esteja na categoria de ameaça de extinção (no caso os três periquitos e o papagaio).
A Gefis observa que os animais não estão ameaçados de extinção, porém como são da espécie psitacídeos, estão na lista de Cites - Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, que regulamenta o comércio internacional de animais silvestres.
“Para Cites, não importa a categoria de ameaça, os animais resgatados entram como espécie de controle regular. Para fins de autuação, é como se fosse uma espécie ameaçada, explica o fiscal da Difis”, Abraão Lima.
Como denunciar
A Semace possui o Disk Natureza 0800.2752233 para casos de denúncia de animais silvestres mantidos em cativeiro irregular. Além desse canal, a autarquia dispõe do aplicativo Semace Mobile.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
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