O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Em Fortaleza, sete aves mantidas em cativeiro irregular são resgatadas em duas residências por agentes ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). A ação ocorreu nessa terça-feira (22).
As aves foram flagradas em residências localizadas nos bairros Conjunto Ceará e Fátima. Os sete animais silvestres resgatados são três periquitos do Sertão, duas rolinhas Caldo de Feijão, uma Golinha, e um Papagaio-verdadeiro, segundo a Gerência de Fiscalização (Gefis) da Semace.
A operação atendeu a uma denúncia feita à Ouvidoria da Semace, e um processo administrativo do Ibama à autarquia, para fiscalizar as duas residências localizadas na Capital.
As infrações são baseadas no valor fixo de cada animal, de acordo com o Art.24 do Decreto Federal Nº6514. A legislação também estabelece multas de R$ 500,00 (reais) por animal não categorizado em nenhum critério de ameaça de extinção (no caso as duas rolinhas e o Golinha), e R$ 5.000,00 (reais) para animais que esteja na categoria de ameaça de extinção (no caso os três periquitos e o papagaio).
A Gefis observa que os animais não estão ameaçados de extinção, porém como são da espécie psitacídeos, estão na lista de Cites - Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, que regulamenta o comércio internacional de animais silvestres.
“Para Cites, não importa a categoria de ameaça, os animais resgatados entram como espécie de controle regular. Para fins de autuação, é como se fosse uma espécie ameaçada, explica o fiscal da Difis”, Abraão Lima.
Como denunciar
A Semace possui o Disk Natureza 0800.2752233 para casos de denúncia de animais silvestres mantidos em cativeiro irregular. Além desse canal, a autarquia dispõe do aplicativo Semace Mobile.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
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