A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Em Fortaleza, sete aves mantidas em cativeiro irregular são resgatadas em duas residências por agentes ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). A ação ocorreu nessa terça-feira (22).
As aves foram flagradas em residências localizadas nos bairros Conjunto Ceará e Fátima. Os sete animais silvestres resgatados são três periquitos do Sertão, duas rolinhas Caldo de Feijão, uma Golinha, e um Papagaio-verdadeiro, segundo a Gerência de Fiscalização (Gefis) da Semace.
A operação atendeu a uma denúncia feita à Ouvidoria da Semace, e um processo administrativo do Ibama à autarquia, para fiscalizar as duas residências localizadas na Capital.
As infrações são baseadas no valor fixo de cada animal, de acordo com o Art.24 do Decreto Federal Nº6514. A legislação também estabelece multas de R$ 500,00 (reais) por animal não categorizado em nenhum critério de ameaça de extinção (no caso as duas rolinhas e o Golinha), e R$ 5.000,00 (reais) para animais que esteja na categoria de ameaça de extinção (no caso os três periquitos e o papagaio).
A Gefis observa que os animais não estão ameaçados de extinção, porém como são da espécie psitacídeos, estão na lista de Cites - Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, que regulamenta o comércio internacional de animais silvestres.
“Para Cites, não importa a categoria de ameaça, os animais resgatados entram como espécie de controle regular. Para fins de autuação, é como se fosse uma espécie ameaçada, explica o fiscal da Difis”, Abraão Lima.
Como denunciar
A Semace possui o Disk Natureza 0800.2752233 para casos de denúncia de animais silvestres mantidos em cativeiro irregular. Além desse canal, a autarquia dispõe do aplicativo Semace Mobile.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.