Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Empresas vão disponibilizar apenas 52 ônibus extras durante o Carnaval nos terminais rodoviários de Fortaleza
De acordo com a Coordenadoria de Transporte da ARCE, cerca de 22 mil passageiros deverão embarcar entre 25/02 e 02/03 em destinos intermunicipais e interestaduais
Com o cancelamento das festas de Carnaval no Ceará e com o funcionamento normal de algumas atividades econômicas a partir de recomendação do decreto estadual, o movimento nos terminais rodoviários de Fortaleza será bem abaixo do registrado nos anos anteriores. Entre os dias 25 de fevereiro (sexta-feira) e 02 de março (Quarta-feira de Cinzas), cerca de 22 mil passageiros deverão embarcar nos terminais, o que representa um aumento de apenas 10% em relação ao fluxo normal registrado na semana anterior.
Apesar do aumento no fluxo, o movimento é 51% abaixo do registrado no mesmo feriado em 2019, antes da pandemia da covid-19, quando mais de 45 mil passageiros viajaram.
O dia com maior fluxo de passageiros neste ano deve ser na sexta-feira (25). De acordo com a Coordenadoria de Transporte da ARCE, 4.200 usuários do transporte rodoviário devem passar pelo Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé nesse dia.
Para atender a demanda de embarques, as empresas de transporte disponibilizarão 52 viagens extras, número que pode aumentar de acordo com a demanda. Estima-se que até o término do período, somadas as viagens normais e extras, 986 viagens sejam realizadas durante os seis dias, o que representa um aumento de 6% nas viagens normais.
Os destinos mais procurados dentro do Ceará até o momento são Sobral, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Canindé e Iguatu. Já entre os destinos interestaduais estão Teresina (PI), Natal (RN), Recife (PE), Parnaíba (PI) e João Pessoa (PB).
PLANO DE BIO SEGURANÇA
A administração dos Terminais reforça que tem adotado os cuidados sanitários exigidos nos protocolos governamentais e seguem em vigor todos os cuidados executados no plano de biossegurança, contemplando os seguintes pontos: exigência do uso da máscara e disponibilização de álcool em gel; instalação de adesivos de distanciamento; divulgação de mensagens no sistema de som; instalação de pias externas para lavagem das mãos; e orientação aos passageiros quanto a necessidade do distanciamento social no âmbito do Terminal.
INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS
Os passageiros devem adquirir os bilhetes de passagens com antecedência; chegar ao Terminal Rodoviário com 1h de antecedência ao embarque, conferir a documentação necessária para o embarque, principalmente das crianças; checar se todas as bagagens estão devidamente identificadas com nome, telefone e endereço; e dirigir-se ao embarque com 30 minutos de antecedência.
SERVIÇO
Contatos úteis: Terminal Rodoviário: (85) 3256-2040; 3256-5786 | Juizado de Menores: (85) 3231-1015. Site do Terminal: www.rodoviariafortaleza.com
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