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Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 6,6 milhões por reajuste irregular de parcelas e saldo devedor de obra atrasada

  O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o saldo devedor e as parcelas mensais com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). Como a obra localizada na praia da Lagoinha, em Paraipaba, está atrasada, o reajuste pelo INCC, mais gravoso, é ilegal.  A decisão administrativa foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, secretário-executivo do Decon em respondência, em face da Venture Capital Participação e Investimentos S/A, incorporadora do Hard Rock Hotel no Brasil. A empresa apresentou recurso, que seguirá para análise pela Junta Recursal do Decon (Jurdecon).  Na prática, o reajuste pelo INCC, com obra atrasada, transfere os encargos do atraso para o consum...

Equipe do Íris participa do 1º Encontro de Planejamento Sustentável Fortaleza - Sobral

 




Compartilhar experiências e atuar em conjunto é essencial para promover inovação no setor público. Com isso em vista, nos últimos dias 8 e 9/2, representantes do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe participaram do 1º Encontro de Planejamento Sustentável Fortaleza - Sobral. Durante a programação, construída com o objetivo de possibilitar trocas e fomentar parcerias entre as diversas instituições envolvidas, as equipes tiveram contato com uma série de iniciativas da Prefeitura de Sobral, e compartilharam iniciativas do Laboratório. 


Além da equipe do Íris, participaram do Encontro também representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da vice-prefeitura de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA) e da Coordenadoria de Juventude de Fortaleza. As equipes, conduzidas pelo vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, foram recebidas pelo prefeito de Sobral, Ivo Gomes, e pela vice-prefeita do município, Christiane Coelho, além do secretário de educação, Herbert Lima Vasconcelos, da secretária de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima e do secretário do Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho.


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Durante a programação, a coordenadora-geral do Íris, Jessika Moreira, e o cientista-chefe de Dados e Transformação Digital do Governo do Ceará, José Macêdo, apresentaram algumas das principais realizações do Laboratório nos últimos dois anos. Entre elas, o Programa Linguagem Simples, o Big Data Social e o Ceará App. 


"Atuar de forma transversal e em cooperação já é uma realidade para o Íris. Temos muita alegria em ir a Sobral, conhecer um pouco do trabalho que vem sendo realizado na cidade, e construir conjuntamente ideias para melhorar cada vez mais a atuação do setor público e o impacto gerado na vida da população", afirma Jessika Moreira. 


Além das reuniões e momentos de trocas de experiências, foram realizadas diversas visitas de campo, a fim de conhecer de perto as iniciativas que estão em funcionamento em Sobral, referências nas áreas de meio ambiente e educação. Entre os locais visitados, as equipes estiveram no Parque da Cidade e no Parque Pajeú, conhecendo o Plano de Arborização de Sobral e o projeto Jardins Filtrantes. 


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Na perspectiva educacional, foram visitadas diversas escolas e a Casa da Avaliação Externa, responsável pela avaliação das habilidades de leitura, escrita e matemática dos alunos da rede pública. Os times tiveram contato ainda com a iniciativa FabLearn, da Fundação Lemann, que implantou um laboratório de ciências, com atuação multidisciplinar, na Escola Padre Osvaldo Chaves; além do Laboratório Google na Escola de Tempo Integral Maria Dias Ibiapina e do FABLab, na Escola José da Matta e Silva.


"Compartilhar não é necessariamente ensinar, é dividir para aprendermos juntos. Deste encontro saímos com uma série de ideias desenhadas a partir da experiência vivida em Sobral, e do que já trabalhamos no Íris em outras oportunidades. Vejo um potencial enorme para desenvolvermos um caso de boas práticas com o município", celebra José Macêdo.


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