O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
Nesta segunda-feira (07/02), o presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Erinaldo Dantas, foi nomeado coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, por meio da portaria nº 019/2022, assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. A presidente do Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso, foi nomeada como coordenadora-adjunta.
"O presidente Erinaldo Dantas e a presidente Gisela Cardoso têm excelentes serviços prestados à Advocacia. Certamente, farão um grande trabalho como coordenador e coordenadora-adjunta do colégio de presidentes neste momento em que nossa prioridade é unir a classe, defender as prerrogativas e resgatar a dignidade da Advocacia”, comemora Beto Simonetti.
Para Erinaldo Dantas, sua nomeação representa o reconhecimento ao trabalho realizado à frente da OAB-CE, no triênio 2019-2021. “Estou feliz e honrado com o convite do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti que me confiou esta nova missão”, disse.
Dentre as realizações de sua gestão, o presidente da OAB-CE destacou a atuação do “Balcão Virtual”, sugestão da Ordem acatada pelo Tribunal do Trabalho, e o atendimento exclusivo do INSS na sede da OAB. Também durante o triênio, a OAB-CE colocou à disposição advogados contratados trabalhando em plantão 24 horas para atender as denúncias de violações; bem como uma diretoria de prerrogativas, serviço inédito no Brasil.
Objetivos à frente do Colégio de Presidentes
Dantas assume a coordenação do Colégio de Presidentes com o propósito de promover a troca de experiências entre as seccionais e de atuar em assuntos que precisam de atenção nacional. “Nosso objetivo é honrar a confiança de toda a liderança e trabalhar por uma unidade maior no sistema, para que possamos por meio do compartilhamento de informações, agir em pautas como o PGE, o atendimento presencial nos tribunais, dentre outras questões. Espero que possamos trabalhar de forma conjunta e oferecer muito mais serviços para a advogada e o advogado.
Sobre Erinaldo Dantas
Presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará para o triênio 2022-2024, formado pela Universidade de Fortaleza e especialista na área tributária. Há mais de 20 anos é professor universitário; foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará – CAACE no triênio 2016–2018; foi diretor tesoureiro da OAB Ceará no triênio 2007-2009.
Tem atuação profissional na área tributária, sendo sócio de Dantas Advogados, que figura entre a lista da Editora Análise dos escritórios de advocacia mais admirados do País desde 2007.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.