Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quarta-feira, 2 de fevereiro, o Município notificou 161.416 pacientes, dos quais 12 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 117.143 casos descartados e 44.261 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 51 hospitalizados, 6.047 em isolamento domiciliar, 37.494 que já estão recuperados, e 669 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por coronavírus no Município, no dia 2 de fevereiro, e solidariza-se com os familiares do paciente. Trata-se de uma criança do sexo masculino, de 2 anos, sem comorbidades.
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