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Entenda: STF inicia nesta quarta (10) julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas Sessão será dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais das partes, da PGR e dos terceiros interessados

  O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações referentes à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas. A sessão incluirá a leitura do relatório e as sustentações orais das partes, da Procuradoria-Geral da República e dos terceiros interessados.  O Plenário analisará três ações que contestam a validade da lei (ADIs  7582 ,  7583 ,  7586 ) e uma que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade ( ADC 87 ). Todos os processos estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.  Marco Temporal  A chamada “tese do marco temporal” estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF julgou inconstitucional a aplicação dessa tese para demarcar terras indígenas, em decisão com repercussão geral.  Por maioria, o Plenário fixou q...

Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia

 Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições deste ano no Brasil, o ministro Edson Fachin destacou a importância da participação de mais mulheres no cenário político. Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país.

“Nós todos sabemos que é urgente vacinar o país contra o vírus do autoritarismo, da misoginia e da discriminação. Vacina sim! Contra o vírus da autocracia, democracia sempre”, defendeu Fachin, hoje (9), durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado virtualmente.

Fachin se mostrou bastante preocupado com a constatação de violência de gênero durante o pleito de 2020, no Brasil, apontada pela missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para o ministro, “os números são estarrecedores”. Segundo a missão, três em cada quatro candidatas ao cargo de prefeita em capitais brasileiras, nas eleições de 2020, sofreram alguma forma de violência em relação ao gênero e 97,7% relataram violências psicológicas.

“A constatação de que a violência politica de gênero está cada vez mais presente nos indica um cenário preocupante, especialmente para 2022, e que afeta profundamente a democracia brasileira. Jamais haverá democracia onde houver violência. Por isso, desejamos paz e segurança nas eleições que se aproximam”, destacou.

Durante o encontro, Edson Fachin desejou mudanças na política a partir da maior participação feminina nesse espaço - lembrando o que disse Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, sobre o tema.

“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Nada poderia ser mais verdadeiro, pluralidade de ideias, diversificação da agenda política são fundamentais para o alcance da igualdade e para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Barroso

O vice-presidente, Edson Fachin e o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso,  acompanham o inicio da apuração em telão instalado em frente ao TSE
Os ministros do TSE Edson Fachin e Luís Roberto Barroso - Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No mesmo evento, o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que abriu o encontro, disse que a violência de gênero é uma questão que precisa ser enfrentada pela sociedade brasileira.

“Não é só a violência física, a violência psicológica é uma violência que é mais difícil, porque é muito entranhada, que é violência da linguagem e que envolve transformações mais profundas nas sociedades machistas e patriarcais.”

Ao destacar a evolução das mulheres e os principais direitos conquistados por elas ao longo dos anos na sociedade, Luís Roberto Barroso lamentou que a média de participação feminina na política brasileira esteja aquém da registrada em outros países da América Latina.

Financiamento de campanha

Barroso, que teve o incentivo à participação de mais mulheres na política como uma das principais bandeiras de seu mandato à frente da Corte eleitoral, avaliou que no Brasil a prestação de contas e a utilização de verbas por partidos políticos precisam ser mais discutidas.

“Acho que financiamento público [de campanha] sai mais barato para o país que aquele modelo público que nós tínhamos, mas era preciso haver critérios legais mínimos, objetivos de distribuição desses recursos. Para que os partidos não tenham donos, para que não sejam uma ou duas pessoas discricionariamente utilizando esse dinheiro e para fomentar a renovação na participação política, inclusive, com ingresso de mais mulheres”, ressaltou.

Posse

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, tomarão posse no próximo dia 22 de fevereiro, às 19h. Barroso está no comando do TSE desde maio de 2020.

Edição: Lílian Beraldo

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