Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1469887 e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira. Caso concreto No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...
A partida suspensa entre as seleções de Brasil e Argentina pelas Eliminatórias Sul-americanas para a Copa do Mundo deve ser realizada em um novo local a ser definido, disse a Fifa em um comunicado nesta segunda-feira (14).
"O Comitê Disciplinar da Fifa decidiu que a partida deve ser repetida em uma data e local a serem decididos pela Fifa", afirmou a entidade que comanda o futebol mundial. "Concluiu-se que o abandono da partida foi devido a várias falhas das partes envolvidas em suas respectivas responsabilidades e/ou obrigações", acrescentou o comunicado.
A partida pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo foi suspensas cinco minutos após o pontapé inicial quando agentes da Anvisa entraram em campo por causa da participação na partida de quatro jogadores argentinos que descumpriram as normas sanitárias em vigor por causa da pandemia de covid-19.
A Fifa também determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Associação de Futebol Argentina (AFA) paguem multas de 550.000 (R$ 3,1 milhões) e 250.000 francos suíços (R$ 1,4 mi), respectivamente, "pelo não cumprimento de suas obrigações em termos de ordem e segurança".
Além disso, os jogadores argentinos Emiliano Buendia, Emiliano Martínez, Giovani Lo Celso e Cristian Romero foram suspensos por dois jogos cada um por não cumprirem os protocolos de saúde da covid-19.
Agência Brasil
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