Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um cãozinho da raça Shih-tzu foi localizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 1ª Companhia do 11° Batalhão Policial Militar, nesse sábado (19), em Irauçuba-CE. O filhote foi furtado de uma residência na última quinta-feira (17), em Sobral-CE.
Os policiais militares chegaram até o paradeiro do cachorrinho após denúncias acerca da localização do animal.
O cachorro foi localizado em uma casa em Irauçuba e um suspeito de 27 anos, que estava na residência, foi junto com o animal para a delegacia de policia.
O caso foi registrado na Delegacia Regional de Itapipoca. O suspeito, que negou o crime, foi ouvido e liberado. A autoridade policial realizou um procedimento por meio de portaria a fim de investigar o fato. O animal foi devolvido à vítima.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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