Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
O programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7MHz) retorna ao ar nesta terça-feira (15/02), com apresentação da jornalista Kézya Diniz, parceira de Narcélio na co-apresentação desde 2021.
A atração seguirá com a mesma linha editorial de prestação de serviços e cobertura da rotina da Assembleia Legislativa do Ceará, além dos poderes Executivo e Judiciário do Estado, e, como homenagem, seguirá com o nome do radialista que comandou a atração entre 2007 e 2021, falecido no dia 26 de janeiro passado. Além dos quadros atuais que serão mantidos, na última edição de cada mês o programa resgatará crônicas históricas feitas por Narcélio Limaverde, dentro do quadro Fortaleza Antiga, que ele tanto adorava.
Na edição desta terça, Kézya entrevista o coordenador de comunicação social da Assembleia Legislativa, Daniel Sampaio, que informa sobre o retorno do programa Narcélio Limaverde. Também participa o diretor do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, que aborda as principais atividades do parlamento neste ano.
No quadro Direitos do Consumidor, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Guilherme Landim (PDT) discorre sobre a possibilidade de expandir a atuação do Procon Assembleia nos municípios do interior. Será apresentada ainda entrevista com a gerente da Rede de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, Luciana Passos. Ela fala sobre o incentivo para a doação de leite materno e a coleta domiciliar para captação.
Com a apresentação da jornalista Kézya Diniz, o programa conta com a coordenação de Tarciana Campos, produção de Layanna Vasconcelos, operação multimídia de César Moreira, com reportagens de Silvio Augusto e Cláudio Teran. A coordenação é de Ronaldo César.
O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na FM Assembleia. Também é possível acompanhar a atração em vídeo, através do Youtube e do Facebook da AL, e às 12h o programa estará no podcast Rádio FM Assembleia, disponível nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.
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