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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Funceme divulga prognóstico para o trimestre março, abril e maio; confira

 A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) lança prognóstico climático, agora para os meses de março, abril e maio, e indica 35% abaixo da normal, 45% dentro da normal e 20% acima.

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, aponta que “há uma piora relativa ao trimestre (março, abril e maio), e isso se dá porque existe um aquecimento ao norte do Atlântico norte tropical e Atlântico sul tropical. Os ventos alísios do hemisfério norte e do hemisfério sul estão confluindo para este aquecimento mais ao norte do Atlântico norte tropical, o que faz com que não favoreça a formação de chuvas. As precipitações que estão ocorrendo são causadas por áreas de instabilidade.”

O estudo, realizado em conjunto com outras instituições, apresenta tendências entre março e maio. Todos os anos a Fundação divulga os dois prognósticos, que se referem ao período da quadra chuvosa, principal época de chuvas para o estado do Ceará.

Para saber mais, assista ao vídeo e consulte o prognóstico climático que já está disponível. Além de acompanhar as informações de previsões do tempo diárias, aqui no site funceme.br ou pelas redes sociais.

Outros detalhes no vídeo: https://bit.ly/352IYgt

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