Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) lança prognóstico climático, agora para os meses de março, abril e maio, e indica 35% abaixo da normal, 45% dentro da normal e 20% acima.
O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, aponta que “há uma piora relativa ao trimestre (março, abril e maio), e isso se dá porque existe um aquecimento ao norte do Atlântico norte tropical e Atlântico sul tropical. Os ventos alísios do hemisfério norte e do hemisfério sul estão confluindo para este aquecimento mais ao norte do Atlântico norte tropical, o que faz com que não favoreça a formação de chuvas. As precipitações que estão ocorrendo são causadas por áreas de instabilidade.”
O estudo, realizado em conjunto com outras instituições, apresenta tendências entre março e maio. Todos os anos a Fundação divulga os dois prognósticos, que se referem ao período da quadra chuvosa, principal época de chuvas para o estado do Ceará.
Para saber mais, assista ao vídeo e consulte o prognóstico climático que já está disponível. Além de acompanhar as informações de previsões do tempo diárias, aqui no site funceme.br ou pelas redes sociais.
Outros detalhes no vídeo: https://bit.ly/352IYgt
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