A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Fortaleza, fevereiro de 2022 – Confira como será o funcionamento das lojas das redes Pão de Açúcar e Mercado Extra no período do Carnaval 2022:
Pão de Açúcar: No feriadão de Carnaval, as 13 lojas da rede Pão de Açúcar em Fortaleza (Fátima, Náutico, Center Um, São João, Júlio Ventura, Cocó, Antônio Sales, Mucuripe, Virgílio Távora, Buena Vista, São Gerardo, Washington Soares e Shopping Aldeota) terão funcionamento normal, seguindo o horário de funcionamento padrão de cada unidade.
Mercado Extra: As lojas do Mercado Extra (Oliveira Paiva, Seis Bocas e Rodoviária) funcionarão em horário normal, das 7h às 22h.
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