Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Fortaleza, fevereiro de 2022 – Confira como será o funcionamento das lojas das redes Pão de Açúcar e Mercado Extra no período do Carnaval 2022:
Pão de Açúcar: No feriadão de Carnaval, as 13 lojas da rede Pão de Açúcar em Fortaleza (Fátima, Náutico, Center Um, São João, Júlio Ventura, Cocó, Antônio Sales, Mucuripe, Virgílio Távora, Buena Vista, São Gerardo, Washington Soares e Shopping Aldeota) terão funcionamento normal, seguindo o horário de funcionamento padrão de cada unidade.
Mercado Extra: As lojas do Mercado Extra (Oliveira Paiva, Seis Bocas e Rodoviária) funcionarão em horário normal, das 7h às 22h.
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