A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump. A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden. Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar ...
O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (9), o reajuste de 33,34% relativo ao Piso do Magistério 2022, que será concedido aos professores da rede pública estadual de ensino. O reajuste é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A mensagem que regulamentará a medida será enviada à Assembleia Legislativa para votação.
O governador ressaltou que o reajuste vai beneficiar professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. “O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do País no magistério. No mês passado, já havíamos realizado o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando mais de 32 mil profissionais da área com uma folha salarial extra”, afirmou o governador.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou que o anúncio reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. “O reajuste do piso é mais uma importante conquista e um justo reconhecimento para os nossos professores. Esta medida se soma a outras iniciativas para melhorar, cada vez mais, a educação do nosso estado”, disse Eliana.
Para o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, o reajuste do piso elevará a educação do Ceará para um novo patamar e, além de valorizar os profissionais da educação, vai garantir melhorias no processo de ensino e aprendizagem. “Esse reajuste representa para todo o Brasil uma referência importantíssima que o Ceará dá mais uma vez na valorização da categoria. É um grande farol para a educação do Ceará que acaba iluminando o resto do País”, declarou Anízio.
O acréscimo será dado na tabela de vencimentos e na atualização dos valores financeiros da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb).
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