O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (9), o reajuste de 33,34% relativo ao Piso do Magistério 2022, que será concedido aos professores da rede pública estadual de ensino. O reajuste é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A mensagem que regulamentará a medida será enviada à Assembleia Legislativa para votação.
O governador ressaltou que o reajuste vai beneficiar professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. “O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do País no magistério. No mês passado, já havíamos realizado o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando mais de 32 mil profissionais da área com uma folha salarial extra”, afirmou o governador.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou que o anúncio reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. “O reajuste do piso é mais uma importante conquista e um justo reconhecimento para os nossos professores. Esta medida se soma a outras iniciativas para melhorar, cada vez mais, a educação do nosso estado”, disse Eliana.
Para o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, o reajuste do piso elevará a educação do Ceará para um novo patamar e, além de valorizar os profissionais da educação, vai garantir melhorias no processo de ensino e aprendizagem. “Esse reajuste representa para todo o Brasil uma referência importantíssima que o Ceará dá mais uma vez na valorização da categoria. É um grande farol para a educação do Ceará que acaba iluminando o resto do País”, declarou Anízio.
O acréscimo será dado na tabela de vencimentos e na atualização dos valores financeiros da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb).
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