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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

"Haverá uma nova Europa após a invasão de hoje", afirma Otan

 O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, afirmou hoje (24) que a aliança está "trabalhando com a União Europeia, impondo sanções econômicas severas para demonstrar que será um preço muito alto para a Rússia". Na madrugada de hoje (horário de Brasília), a Rússia invadiu a Ucrânia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, ao lado de Stoltenberg, afirmou que a Otan e a União Europeia estão unidas em favor da Ucrânia e na aplicação de sanções contra a Rússia. "Vamos apresentar um pacote de novas sanções para que sejam aprovadas pelos líderes europeus. Esse pacote vai limitar fortemente o acesso da Rússia ao mercado financeiro. Já houve pressões contra a Rússia nas últimas semanas e essas pressões vão aumentar", afirmou Von Der Leyen.

Ela disse ainda que as sanções vão suprimir o crescimento econômico da Rússia, aumentar a inflação, propiciar uma fuga de capital, prejudicar a infraestrutura industrial e o acesso do país à tecnologia estratégica. "Nossas medidas vão enfraquecer a posição da Rússia e o presidente [Vladimir] Putin vai ter que explicar isso para os seus cidadãos", disse a presidente da Comissão Europeia.

A preocupação, tanto da Otan quanto da UE, é de que haja um transbordamento do conflito para outros países, o que ativaria o artigo 5º da Carta da Otan, que trata de defesa mútua. O artigo afirma que qualquer ataque a um dos membros será considerado um ataque a todos os membros.

A Ucrânia não faz parte da Otan, mas recebe apoio da aliança há anos. No entanto, vários países que fazem fronteira com a Ucrânia são aliados da Otan, entre eles, a Romênia, Hungria, Eslováquia e Polônia. Apenas Moldávia, Bielo-Rússia e Rússia, que também fazem fronteira com a Ucrânia, não participam da Otan.

"A Otan é a aliança mais forte da história e vamos proteger e defender cada um dos aliados. É por isso que aumentamos a presença de forças na parte leste da aliança, com mais soldados, navios e aviões nas últimas semanas, para dar uma resposta de toda a aliança", disse Stoltenberg, que reforçou que a Ucrânia tem hoje Forças Armadas muito mais bem preparadas do que em 2014, quando houve a anexação da Crimeia por parte da Rússia.

O secretário-geral disse ainda que a Otan não tem planos de colocar soldados na Ucrânia, mas sim no território da aliança. "A Ucrânia é um parceiro, nós ajudamos, fortalecemos as suas Forças Armadas mas não temos pessoal dentro da Ucrânia".

Stoltenberg explicou que os planos de defesa da Otan, desenvolvidos ao longo dos anos e iniciados hoje, permitem que a organização possa reagir a crises como essa. "Os planos dão para os nossos comandantes militares mais poderes e a estrutura para eles mobilizarem forças para garantir que tenhamos contingentes prontos para atuar nos lugares certos ao longo da Europa".

Inteligência

Stoltenberg disse que a invasão russa já havia sido prevista pelo serviço de inteligência da organização e que a aliança tentou, de várias maneiras, que a Rússia mudasse o rumo. "Mas a Rússia fechou as portas para uma solução política e diplomática. Nossa inteligência foi muito precisa, previu por meses essas intenções russas de atacar a Ucrânia e nós vamos continuar pedindo para a Rússia que mude o caminho".

Nos últimos meses, Putin reiteradas vezes afirmou que não tinha planos de invadir a Ucrânia. Stoltenberg afirmou que o mandatário russo mentia e que ele tinha planos de invadir. "Vemos invasões da Ucrânia por terra, ar e mar. Não temos todas as informações, mas é uma invasão de uma nação pacífica, livre e independente."

Stoltenberg disse ainda que amanhã (25) haverá uma cúpula virtual na qual a Otan consultará os aliados para definir os próximos passos. "Vamos continuar defendendo nossos aliados, defendemos nossos valores face a um regime autoritário que ameaça e usa a força. Vai haver uma nova realidade, um nova Europa depois da invasão de hoje."

Edição: Lílian Beraldo

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