O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A partir de hoje (1), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados.
As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021. Para esses, aplica-se um fator de reajuste que leva em conta a data de início da aposentadoria ou pensão (ver tabela abaixo).
Na mesma portaria em que aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para reajustar os benefícios, os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia elevaram de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 o teto dos benefícios pagos pelo INSS.
Para quem recebe o equivalente ao piso, R$ 1.212, os pagamentos começaram a ser depositados em 25 de janeiro e seguem sendo liberados até o dia 7. O calendário leva em conta o número do benefício dos segurados.
Os mais de 36 milhões de beneficiários do INSS podem consultar as datas em que o órgão depositará o dinheiro em suas contas acessando a tabela que o instituto disponibiliza em sua página.
Calendário de pagamento de benefícios do INSS em 2022 - Divulgação/INSS
Edição: Fernando Fraga
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