Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O governo iraniano disse hoje (7) que Washington tem de tomar uma "decisão política" sobre a retirada das sanções contra o país. Acrescentou que a exigência de Teerã, pela retirada total das sanções para retomar o acordo nuclear de 2015 com potências mundiais, não é negociável.
Após oito rodadas de negociações indiretas entre Teerã e Washington desde abril, as diferenças permanecem sobre a velocidade e o alcance da suspensão das sanções, incluindo a exigência, pelo Irã, de garantia dos Estados Unidos (EUA) de não mais tomar medidas punitivas.
As negociações foram interrompidas em 28 de janeiro, quando os principais negociadores retornaram aos seus países para consultas. O enviado especial dos EUA para o Irã, Robert Malley, disse nesse domingo (6_ que retornará em breve a Viena, insistindo que o pacto ainda pode ser retomado.
"A questão da remoção das sanções é a linha vermelha nas negociações", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Saeed Khatibzadeh, em entrevista.
"Se os EUA retornarem a Viena com decisão política e agenda específica para remover as sanções, certamente será possível chegar a um acordo rapidamente."
O principal negociador nuclear do Irã, Ali Bagheri Kani, retornará a Viena nesta terça-feira, disse Khatibzadeh.
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, reintroduziu, na sexta-feira (4), isenção de sanções para o Irã, a fim de permitir projetos de cooperação nuclear internacional, à medida que as negociações indiretas sobre o acordo nuclear internacional de 2015 com Teerã entram na reta final.
Agência Brasil
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