A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
O governo iraniano disse hoje (7) que Washington tem de tomar uma "decisão política" sobre a retirada das sanções contra o país. Acrescentou que a exigência de Teerã, pela retirada total das sanções para retomar o acordo nuclear de 2015 com potências mundiais, não é negociável.
Após oito rodadas de negociações indiretas entre Teerã e Washington desde abril, as diferenças permanecem sobre a velocidade e o alcance da suspensão das sanções, incluindo a exigência, pelo Irã, de garantia dos Estados Unidos (EUA) de não mais tomar medidas punitivas.
As negociações foram interrompidas em 28 de janeiro, quando os principais negociadores retornaram aos seus países para consultas. O enviado especial dos EUA para o Irã, Robert Malley, disse nesse domingo (6_ que retornará em breve a Viena, insistindo que o pacto ainda pode ser retomado.
"A questão da remoção das sanções é a linha vermelha nas negociações", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Saeed Khatibzadeh, em entrevista.
"Se os EUA retornarem a Viena com decisão política e agenda específica para remover as sanções, certamente será possível chegar a um acordo rapidamente."
O principal negociador nuclear do Irã, Ali Bagheri Kani, retornará a Viena nesta terça-feira, disse Khatibzadeh.
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, reintroduziu, na sexta-feira (4), isenção de sanções para o Irã, a fim de permitir projetos de cooperação nuclear internacional, à medida que as negociações indiretas sobre o acordo nuclear internacional de 2015 com Teerã entram na reta final.
Agência Brasil
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