O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o saldo devedor e as parcelas mensais com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). Como a obra localizada na praia da Lagoinha, em Paraipaba, está atrasada, o reajuste pelo INCC, mais gravoso, é ilegal. A decisão administrativa foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, secretário-executivo do Decon em respondência, em face da Venture Capital Participação e Investimentos S/A, incorporadora do Hard Rock Hotel no Brasil. A empresa apresentou recurso, que seguirá para análise pela Junta Recursal do Decon (Jurdecon). Na prática, o reajuste pelo INCC, com obra atrasada, transfere os encargos do atraso para o consum...
O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste.
Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.
“Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos dos impostos”, levar água para a região e substituir os carros-pipas utilizados para abastecer municípios do Nordeste.
Realidade
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a transposição do rio São Francisco “orgulha os brasileiros”.
“Estamos permitindo que o nordestino tenha as ferramentas, os instrumentos para transformar a sua realidade”, afirmou. Ele disse, ainda, que, nos últimos anos, algumas obras foram interrompidas e tiveram que ser retomadas para a conclusão da transposição.
“Fizemos as contas e verificamos que, ao longo desse período, as intervenções feitas várias delas tiveram que ser desfeitas. Pelo menos em oito oportunidades, [tiveram que ser refeitas] barragens que estavam desmoronando, canais abandonados e ressequidos, projetos mal feitos de túneis que desabaram”, acrescentou.
De Salgueiro, o presidente da República seguiu para a cidade de Jati, no Ceará. Ali, ele vai visitar a Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água.
Na ocasião, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o acionamento para o enchimento da barragem ocorreu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras áreas do estado, entre elas, a Região Metropolitana de Fortaleza.
Edição: Kleber Sampaio
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