O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte aplica, neste sábado, 5, das 8h às 13 horas, a 1ª dose da vacina contra a Covid-19, em crianças de 9 a 11 anos. A vacinação será no Centro de Dermatologia.
O agendamento abrirá na plataforma Saúde Digital a partir das 15 horas desta quinta-feira, 3.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, caderneta de vacinação infantil, comprovante de residência e documento de identificação dos pais.
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