Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte aplica, neste sábado, 5, das 8h às 13 horas, a 1ª dose da vacina contra a Covid-19, em crianças de 9 a 11 anos. A vacinação será no Centro de Dermatologia.
O agendamento abrirá na plataforma Saúde Digital a partir das 15 horas desta quinta-feira, 3.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, caderneta de vacinação infantil, comprovante de residência e documento de identificação dos pais.
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