Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, em parceria com o Governo do Estado, e por meio do Núcleo de Endemias, vai realizar o bloqueio químico das arboviroses com uso do carro fumacê.
Dos dias 1º a 17 de março, serão realizados três ciclos de pulverização, em todos os bairros da cidade. Esta é uma ação estratégica que visa combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O município vem realizando diversas ações, no sentido de conscientizar a população sobre os riscos de acumular água parada. Além da visitação constante dos agentes de endemias às residências e do bloqueio químico, o Núcleo de Endemias vai realizar panfletagem nas principais ruas avenidas. Haverá, ainda, palestras nos bairros e nas unidades de ensino, através do Programa Saúde na Escola.
De acordo com informações da Vigilância Epidemiológica Municipal, atualmente, a cidade está com classificação de alta incidência. De janeiro até agora, Juazeiro notificou 725 casos. Destes, 324 foram de dengue e 401 de chikungunya. Confirmados foram 294, sendo 10 de dengue e 284 de chikungunya. Já os casos descartados somaram 431, sendo 314 de dengue e 117 de chikungunya.
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