A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte vai aplicar a 2ª dose contra a Covid-19 das vacinas Astrazeneca, Coronavac e Pfizer.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. A vacinação será nesta segunda-feira, 7, e na quarta-feira, 9, das 17h30 às 20h30, no Centro de Dermatologia.
Poderão receber os imunizantes Astrazeneca e Pfizer, a população geral que tomou a 1ª dose até o dia 9 de dezembro, e ainda não tomou a 2ª dose.
No caso da vacina Coronavac, será para quem tomou a 1ª dose até o último dia 11 de janeiro, e ainda não tomou a 2ª dose.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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