Em defesa dos direitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, nesta segunda-feira (29), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra ato ilegal e abusivo praticado pelo Delegado da Receita Federal em Fortaleza. A ação visa proteger advogados(as) e sociedades de advogados(as) cearenses contra a cobrança indevida de imposto de renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025. A iniciativa foi interposta pelo diretor de Acesso à Justiça da OAB-CE, Cleto Gomes, e pela Comissão de Direito Tributário, representada pelo presidente, Hamilton Sobreira, e membros que assinam o documento. A medida questiona os dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que trouxe mudanças significativas na tributação da renda já a partir de 1º de janeiro de 2026, condicionando a preservação da isenção referente aos resultados de 2025 à aprovação da distribuição dos lucros até o dia 31 de dezembro deste ano. No documento, a OAB-CE defende que “as reg...
A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte - SECULT, em parceria com a Comunidade Zaíla Lavor, vai realizar o Carnaval Cultural de Juazeiro do Norte Edição 2022 - Lei Aldir Blanc. Será uma edição especial do Carnaval, 100% virtual.
O evento será transmitido pelas redes sociais da Prefeitura e pela TV Padre Cícero, e contará com Blocos, Escolas de Samba, Bandas, DJ 's e muita alegria.
O projeto se insere nas políticas públicas do Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços, vinculados às manifestações carnavalescas no Município.
Veja a programação completa:
Dia 26 - Sábado
16h30m - Abertura oficial
17h – Banda de Música Padre Cícero
17h30 – Dj Letycia Tavares
18h30 – Hick Barão
19h30 – Escola de Samba Siri-ará
20h – Patricia Castro e Banda
Dia 27 – Domingo
17h – Banda de Música Padre Cícero
17h30 – Dj Fê Marques
18h30 – Vaval Moreno
19h30 – Escola de Samba Pimpolhos da Nação
20h – Ingrid Loyanne
Dia 28 – Segunda-feira
17h – Banda de Música Padre Cícero
17h30 – Dj Flávia Ribeiro
18h30 – Dj Larisse Martins
19h30 – Escola de Samba Unidos do bairro do Socorro
20h – Grupo Quinteto
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